Passarinha Brasil
Política de Privacidade
Versão 1.0 · Vigência a partir de 22 de março de 2026
🔒 Sua privacidade é fundamental para nós. Este documento explica de forma clara e objetiva quais
dados coletamos, por que os coletamos, como os utilizamos, com quem os compartilhamos e quais
são seus direitos como titular de dados, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº
13.709/2018).
Controlador dos dados Pessoa física operadora do Passarinha Brasil
Encarregado (DPO) privacidade@passarinhabrasil.com.br
Contato geral contato@passarinhabrasil.com.br
Versão 1.0
Vigência A partir de 22 de março de 2026
Lei aplicável LGPD (Lei nº 13.709/2018)
📍 Localização GPS: coletamos apenas as coordenadas no momento exato do registro de um
avistamento. Não rastreamos sua localização em tempo real nem em segundo plano.
🎙️ Gravações de áudio: utilizadas exclusivamente para identificação de canto de aves. Não são
armazenadas permanentemente nos nossos servidores — são enviadas à API BirdNET (Cornell Lab) e
descartadas após o processamento.
🎯 2. Bases Legais (LGPD)
Todo tratamento de dados no Passarinha Brasil é realizado com amparo em pelo menos uma das
bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:
Base Legal (LGPD) Dados Abrangidos Situação
Consentimento (Art. 7º, I) Foto de perfil, avistamentos Coletado no momento do uso da
públicos, gravações de áudio para funcionalidade, com opção de
IA revogação
Execução de contrato (Art. 7º, Nome, e-mail, senha — Base principal para o funcionamento do
V) necessários para criar e manter a serviço
Conta
Legítimo interesse (Art. 7º, IX) Analytics anonimizado, logs de Interesse legítimo documentado, com
segurança, melhoria do app salvaguarda dos direitos do titular
Obrigação legal (Art. 7º, II) Logs de acesso (IP + data/hora) Marco Civil da Internet exige retenção
por 6 meses
Serviço Empresa Dados Compartilhados Finalidade
Firebase Auth Google LLC E-mail, identificador de dispositivo Autenticação segura e
gestão de sessão
Firebase Firestore Google LLC Avistamentos públicos, perfil (sem Armazenamento e
senha) sincronização de dados
Firebase Analytics Google LLC Dados de uso anonimizados Análise de
comportamento e
melhoria do app
Firebase Storage Google LLC Fotos de avistamentos (se Armazenamento de
enviadas) mídia do usuário
Google Maps SDK Google LLC Localização GPS (no momento do Exibição de mapa de
registro) avistamentos
Google Sign-In Google LLC Nome e e-mail da conta Google Autenticação via conta
Google
Apple Sign-In Apple Inc. E-mail (ou e-mail mascarado) Autenticação via conta
Apple ID
BirdNET API Cornell Lab + TU Chemnitz Gravação de áudio (temporária) Identificação de espécie
por canto — áudio
descartado após análise
Os serviços Google e Apple estão sujeitos às suas próprias políticas de privacidade, disponíveis em
policies.google.com e apple.com/legal/privacy respectivamente. O BirdNET está sujeito à política do Cornell
Lab of Ornithology.
⏱️ 4. Retenção e Exclusão de Dados
Dado Prazo de Retenção Critério
Dados da conta (nome, e-mail) Até exclusão da conta pelo usuário Execução do contrato (uso do
serviço)
Avistamentos e fotos Até exclusão da conta ou do item Consentimento do titular
pelo usuário
Logs de acesso (IP + data) 6 meses Obrigação legal — Marco Civil da
Internet
Analytics anonimizados Até 24 meses (dados agregados) Legítimo interesse — melhoria do
serviço
Gravações de áudio (IA) Não armazenadas — descartadas Minimização de dados (LGPD Art. 6º,
após análise III)
Dados de localização GPS Associados ao avistamento — Vinculado ao consentimento do
excluídos com ele registro
🔐 5. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra
acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida:
⚠️ Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados, você será notificado por e-mail
em até 72 horas após a identificação do incidente, conforme determina a LGPD (Art. 48).
👤 6. Seus Direitos como Titular (LGPD)
A LGPD garante a você, como titular dos dados, os seguintes direitos, que podem ser exercidos a
qualquer momento pelo e-mail privacidade@passarinhabrasil.com.br:
Direito (LGPD) O que significa na prática Como exercer
Confirmação e Acesso (Art. Saber se tratamos seus dados e receber cópia completa E-mail ao DPO — resposta
18, I e II) deles em até 15 dias
Correção (Art. 18, III) Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados Diretamente nas
configurações do app ou
por e-mail
Anonimização / Bloqueio / Eliminar dados desnecessários ou tratados em E-mail ao DPO — resposta
Eliminação (Art. 18, IV) desacordo com a LGPD em até 15 dias
Portabilidade (Art. 18, V) Receber seus dados em formato estruturado E-mail ao DPO — resposta
(JSON/CSV) em até 30 dias
Eliminação com revogação Excluir dados tratados com base no consentimento Configurações do app →
(Art. 18, VI) Excluir conta
Informação sobre Saber com quais terceiros seus dados são Descrito na Seção 3 desta
compartilhamento (Art. 18, compartilhados Política
VII)
Revogação do Retirar o consentimento dado anteriormente a Configurações do app ou
consentimento (Art. 18, IX) qualquer momento e-mail ao DPO
Oposição (Art. 18, § 2º) Opor-se ao tratamento realizado por legítimo interesse E-mail ao DPO com
justificativa
Responderemos a todas as solicitações em até 15 (quinze) dias corridos, conforme Art. 19 da LGPD.
Em casos complexos, este prazo poderá ser prorrogado com justificativa comunicada ao titular.
🌍 7. Transferência Internacional de Dados
Os serviços Firebase e Google Maps (Google LLC) e Apple Sign-In (Apple Inc.) processam dados em
servidores localizados nos Estados Unidos e em outros países. Essas transferências internacionais são
realizadas com as seguintes salvaguardas:
A transferência ocorre nos termos do Art. 33 da LGPD, com base em garantias adequadas de
proteção fornecidas pelos controladores internacionais.
Tipo Finalidade Tempo de vida Essencial?
Sessão (Firebase Auth) Manter o usuário autenticado Até logout ou expiração ✅ Sim
Preferências locais Idioma selecionado, tema
claro/escuro, favoritos offline
Persistente no dispositivo ✅ Sim
Analytics (Firebase) Dados de uso anonimizados para
melhoria do app
Até 24 meses ❌ Não
O Usuário pode desativar os cookies de Analytics nas configurações do Aplicativo, sem prejuízo do
uso das funcionalidades essenciais.
📬 11. Contato e Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou registrar reclamações sobre o tratamento dos seus
dados:
DPO / Encarregado privacidade@passarinhabrasil.com.br
LGPD
Contato geral contato@passarinhabrasil.com.br
Prazo de resposta Até 15 dias corridos (Art. 19 da LGPD)
Autoridade Nacional ANPD — anpd.gov.br (para reclamações não resolvidas)
Caso suas solicitações não sejam atendidas de forma satisfatória, você tem o direito de peticionar à
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme Art. 18, § 1º da LGPD.
Este documento não substitui aconselhamento jurídico profissional. Recomenda-se revisão por advogado especializado
em LGPD antes da publicação nas lojas.